FÓRUM OFICIAL DA PESCA E MERGULHO DO BRASIL

Local privativo para interação exclusiva entre atletas-pescadores e mergulhadores apneistas e autonomos portadores de registro atualizado na CBPDS - Visualização aberta a todos.
Bem-vindo: Ter Fev 20, 2018 7:40 pm
Índice do fórum » ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL » LEGISLAÇÃO DESPORTIVA



Criar novo tópico Este tópico está trancado. Você não pode responder ou editar mensagens.  [ 3 mensagens ] 
Autor Mensagem


Mensagem Enviado: Qua Jan 14, 2009 4:00 pm 
Voltar ao topo  
Como atleta filiado à CBPDS gostaria que esta minha dúvida fosse esclarecida.
Possuo um Cartão em plástico da CBPDS que é a minha IDENTIDADE NACIONAL DE ATLETA AMADOR. Porque Atleta Amador e não Esportivo ou um termo mais adequado?
Temos em nosso meio muitos e bons atletas que merecidamente já conquistaram títulos mundiais e que continuam sendo apresentados como Amadores simplesmente.

Seremos eternamente amadores?

  

Administrador
Avatar do usuário

Registrado em: Sáb Jul 05, 2008 10:14 pm
Mensagens: 1289
Localização: Rio - RJ - BRASIL

Mensagem Enviado: Qui Jan 15, 2009 7:28 am 
Voltar ao topo  
Dirceu - todos,

De conformidade com Leis Federais que regem a organizaçao do esporte brasileiro, o esporte básicamente se divide assim:

Atleta PROFISSIONAL: Em bom português - É UM EMPREGADO DO CLUBE - Contrato de Trabalho e não tem direitos aos beneficios dos amadores Ex: Bolsa Atleta.

O "PROFISSIONAL" RECEBE DINHEIRO PARA COMPETIR, apresentando os shows desportivos que todos gostamos de ver - são como artistas;

Atleta AMADOR: É uma pessoa que usando o direito constitucional de associar-se para fins licitos, PAGA PARA PRATICAR O ESPORTE, ingressando numa sociedade de pescadores AMADORES filiada a Federação/CBPDS para praticar desporto por lazer. NÃO É UM EMPREGADO - Agora para competir licitamente deve ser em provas organizadas e dirigidas pelas mencionadas Entidades, reconhecidas e vinculadas ao Comitê Olimpico e ao Governo Federal através do esporte, cujos atos constitutivos aprovados por Lei Federal as autorizam a dirigir o ramo desportivo correspondente (o nosso é pesca e mergulho).

É interessante ainda exemplificar que se uma "loja" tem alvará para comerciar produtos sua atividade legal é vender seus produtos. Uma revista publicar e vender revistas e assim é.

Quem não tem Alvará de Entidade Desportiva filiada com finalidade de dirigir e promover o esporte, não tem competencia legal para promover qualquer tipo de competição em logradouros públicos. Para isso a LEI FEDERAL conceitua a CBPDS como "Entidade Federal de Direção da Pesca e do Mergulho" , suas Federações filiadas como "Entidade Estadual de Direçao Esportiva e os Clubes filiados como " Associação de prática Desportiva".

O que existe no Brasil por um lado é uma desinformação geral, tanto da parte de autoridades públicas e Prefeituras (não especializadas no assunto) e por outro, aproveitadores valendo-se desse despreparo, de omissões, etc. - para lucrar em cima dos pescadores de todas as formas imagináveis, fabricando ONGS / OSCIPS, promovendo farofadas e atribuindo titulos de Campeão e Recordista que são privativos das Confederações e Federações filiadas. Isso na área da Pesca, Mergulhoi e Lançamento, compete exclusivamente a CBPDS que por Lei federal nacional e internacional (CIPS-CMAS-COI), é a única Entidade que tem competencia legal para representar o Brasil, constituir as Seleções Brasileiras e homologar seus recordes).

Essas organizações de fachada fazem tudo visando conseguir patrocinios que não teriam direito para eventos que não tem habilitação legal para serem promovidos em logradouros públicos e "projetos" para desenvolver a NOSSA PESCA ESPORTIVA. - A dos não filiados é PESCA DE LAZER AMADORA.

Mas, confundir as coisas tira din-din do governo e dos patos, din-din que por direito seria dos nossos sofridos clubes e atletas (Penta Campeões do mundo, o que poucos sabem ).

Agora, com as leis de incentivos fiscais e mais a "Lei do Esporte" a luz começa a chegar. - Com certeza empresas e Prefeituras que derem qualquer patrocinio ou apoio para competições que não sejam da CBPDS e suas filiadas, terão suas mágicas descargas glosadas pela Receita Federal e os desavisados e descuidados Prefeitos vão levar puxão de orelha dos Tribunais de Contas e ter de devolver do bolso o que deram de patrocinio a quem não deviam ter dado ou o custo do Palanque ou Banda Municipal.

Graças a Deus bagunça está começando a acabar e é Dever de todo dirigente filiado lutar contra ela, denunciando a Receita e aos Tribunais de Contas os casos acima.

QUEM TEM DIREITO TEM SIDO PREJUDICADO E É HORA DE DEFENDER OS PATROCINIOS PARA O ESPORTE OFICIAL.

Voltando a sua pergunta cabe mais uma observação:

PESCADOR PROFISSIONAL: Não é aquele atleta consagrado, essa conceituação é daquele que regido pelo Decreto-Lei 221/67, tem a pesca como exclusiva profissão. Por isso tem esse registro numa Colonia de Pesca, sendo regido pelo hoje Ministério da Pesca.

A pesca por lazer é atividade exclusivamente amadora. Se praticada por quem é registrado por clube filiado, ele é ATLETA AMADOR e se algum receber salario, perde a condiçao de AMADOR e o correspondente registro de atleta é cancelado.

Esperamos ter esclarecido.

_________________
Dr. EDUARDO PAIM BRACONY
Presidente da Confederação
Atleta CBPDS 1000


Imagem
CURRICULUN
http://www.cbpds.com.br/html/curric.htm

 Perfil  

Administrador
Avatar do usuário

Registrado em: Dom Jun 29, 2008 3:20 pm
Mensagens: 498

Mensagem Enviado: Sex Abr 03, 2009 11:20 am 
Voltar ao topo  
MODERAÇÃO:

Fixamos este tópico por ser importante a pergunta
e a resposta correta para o conhecimento geral.

_________________
A Administração

 Perfil  
Exibir mensagens anteriores:  Ordenar por  
Criar novo tópico Este tópico está trancado. Você não pode responder ou editar mensagens.  [ 3 mensagens ] 


Enviar mensagens: Proibido
Responder mensagens: Proibido
Editar mensagens: Proibido
Excluir mensagens: Proibido
Enviar anexos: Proibido
cron
Powered by phpBB © 2000, 2002, 2005, 2007 phpBB Group :: Style based on FI Subice by phpBBservice.nl :: Todos os horários são GMT - 3 horas [ DST ]
Traduzido por: Suporte phpBB